palavras, actos e omissões
Entrou hoje em vigor a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), na sequência dos resultados do Referendo realizado em Fevereiro passado. Desde então, algumas pessoas e organizações defensoras do "Não" foram revelando insistentemente a sua incapacidade para aceitar o resultado obtido e, sobretudo, a legitimidade para dele extrair consequências legais e regulamentares. Há dias, por exemplo, recebi o seguinte email (cujos bolds e palavras destacadas a vermelho me dispenso de assinalar):
"É o país que temos... Espante-se, indigne-se e passe a informação: Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez dá direito a 30 dias de licença com 100% do ordenado!
Mas uma mulher que esteja grávida e que se veja forçada a ficar de baixa antes do parto, sem este ser de risco, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado; uma mãe que tenha que assistir na doença um seu filho menor recebe 65% do seu ordenado... Extraordinário, não é?"
O que o(s) autor(es) não identificados desta mensagem omite(m), conforme pude apurar na sequência de um pedido de esclarecimentos junto do Instituto de Segurança Social, é que – para efeitos de despenalização – a IVG foi equiparada às situações de aborto espontâneo e gravidez de risco, não tendo portanto nenhuma espécie de tratamento excepcional e aplicando-se-lhe assim a mesma regulamentação em termos de concessão de "baixas" e apoio social.
Pode discordar-se da discrepância dos apoios à gravidez de risco e ao aborto espontâneo (a que se junta nestes termos a IVG), quando comparados com os apoios à assistência de descendentes menores ou, sobretudo, em caso de doença no decurso da gravidez. O que não é sério é tentar convencer os outros de que o tratamento dado nestes termos à IGV é excepcional e se demarca de todas as outras situações, como a mensagem "É o país que temos" sugere.
A rapaziada tem direito a manter as suas convicções, mesmo após o resultado de um referendo que não lhes foi favorável. Mas seria bom que resistissem também à tentação de omitir intencionalmente factos, ou de escolher selectivamente apenas a verdade que lhes interessa. Lembrem-se, aliás, que é pecado. Vale a pena pensar nisso...
"É o país que temos... Espante-se, indigne-se e passe a informação: Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez dá direito a 30 dias de licença com 100% do ordenado!
Mas uma mulher que esteja grávida e que se veja forçada a ficar de baixa antes do parto, sem este ser de risco, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado; uma mãe que tenha que assistir na doença um seu filho menor recebe 65% do seu ordenado... Extraordinário, não é?"
O que o(s) autor(es) não identificados desta mensagem omite(m), conforme pude apurar na sequência de um pedido de esclarecimentos junto do Instituto de Segurança Social, é que – para efeitos de despenalização – a IVG foi equiparada às situações de aborto espontâneo e gravidez de risco, não tendo portanto nenhuma espécie de tratamento excepcional e aplicando-se-lhe assim a mesma regulamentação em termos de concessão de "baixas" e apoio social.
Pode discordar-se da discrepância dos apoios à gravidez de risco e ao aborto espontâneo (a que se junta nestes termos a IVG), quando comparados com os apoios à assistência de descendentes menores ou, sobretudo, em caso de doença no decurso da gravidez. O que não é sério é tentar convencer os outros de que o tratamento dado nestes termos à IGV é excepcional e se demarca de todas as outras situações, como a mensagem "É o país que temos" sugere.
A rapaziada tem direito a manter as suas convicções, mesmo após o resultado de um referendo que não lhes foi favorável. Mas seria bom que resistissem também à tentação de omitir intencionalmente factos, ou de escolher selectivamente apenas a verdade que lhes interessa. Lembrem-se, aliás, que é pecado. Vale a pena pensar nisso...
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