ainda a madeira

A escassez de benefícios (que apesar de tudo existem) para os habitantes da Madeira, decorrentes do facto de o arquipélago possuir um offshore, é um dos argumentos que tem sido invocado para justificar as alterações à Lei das Finanças Regionais. Deste ponto de vista, o PIB da região estaria sobrestimado em cerca de 20% (a parcela que corresponde ao offshore), devendo por isso as transferências do OE ser calculadas sem aquele valor.
Para além de ser muito questionável a ideia de que o offshore não deve integrar o apuramento do PIB da Madeira para efeitos orçamentais (o suposto prejuízo que ele tem causado à região é aliás mais um argumento a favor da sua extinção), há outra questão a considerar. Trata-se de saber - a partir da comparação dos níveis de desenvolvimento das diferentes regiões do país - qual deve ser hoje o peso das transferências orçamentais para a Madeira, em nome de elementares princípios de justiça e coesão territorial.
Ora, ao apurar os valores do PIB per capita, verificamos que a Madeira é a região que melhor evolução tem registado desde 1996 (demonstrando assim "as virtudes macroeconómicas das transferências regionais"), ao ponto de - em 2008 - ser a segunda região do país com os mais altos níveis de rendimento (gráfico da esquerda). E mesmo quando descontamos o impacto do offshore (20%), a Madeira continua bem posicionada (gráfico da direita), sendo o seu nível de rendimentos apenas superado pelas regiões de Lisboa e do Algarve. Razão pela qual a análise dos desiquíbrios de desenvolvimento entre todas as regiões do país deveria ser assumida como ponto de partida de qualquer processo de revisão da Lei das Finanças Regionais.